Termos e Condições
Deverá seguir os termos e condições enquanto utiliza o nosso website.
1. - Para que possa ser cliente do site www.imperiodasmalas.com deverá proceder ao seu registo. Neste registo, serão recolhidos os elementos necessários à realização de toda a transacção comercial online e a futuros contactos que se mostre necessário estabelecer, de maneira a assegurar o melhor serviço ao cliente.
2. - Informamos que o seu número de cliente é o seu contacto telefónico, que fica agregado ao número de contribuinte inserido inicialmente, não sendo possível desassociar os dois. Caso pretenda que a factura seja emitida com número de contribuinte diferente ao registo inicial, terá de efectuar novo registo com email e contacto telefónico diferente.
2.1 - O acesso é restrito a cada cliente e garantido pela utilização de um login e de uma palavra-chave escolhida por este. Deverá manter a palavra-chave estritamente confidencial, não a revelando nem a partilhando com terceiros.
2.2 - É inteiramente responsável pelo uso da sua palavra-chave bem como quaisquer encomendas efectuadas com a mesma, mesmo sem o seu conhecimento e por toda a informação que recebermos através do seu endereço de email e/ou palavra-chave.
2.3 – Deverá avisar de imediato a empresa Malas Vitesse, Lda., da utilização não autorizada do seu email e/ou palavra-chave ou de qualquer outra situação do seu conhecimento que possa por em causa a segurança do website.
3.1 - O utilizador deste website é responsável pelos elementos de acesso à sua conta (nome do utilizador e password) por forma a garantir a confidencialidade dos seus dados.
3.2 - Através da opção “A Minha Conta” poderá efectuar ou alterar os seus dados pessoais, editar a sua lista de endereços, consultar encomendas efectuadas ou alterar a sua password.
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4.1 - A Politica de Privacidade de Malas Vitesse, Lda., encontra-se disponivel AQUI.
5.1 - O site “http://imperiodasmalas.com” destina-se apenas para uso particular. A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do site sem autorização prévia escrita é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.
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5.3 - Para facilitar a acessibilidade a outros conteúdos, o site “http://imperiodasmalas.com” poderá incluir links a outros sites na internet. Tal não significa que a empresa Malas Vitesse, Lda. apoie esses sites ou recomende esses produtos e serviços e declina desde já qualquer responsabilidade pelo teor dos mesmos. O cliente que aceda a um link externo deverá ler e aceitar as condições desse site antes de o utilizar.
5.4 - A empresa Malas Vitesse, Lda. faz todos os esforços para que a informação apresentada esteja isenta de erros tipográficos e sempre que ocorra, procederá logo que possível, à sua correcção. No caso da informação apresentada não corresponder às características do produto, o Cliente será informado e terá o direito de cancelar a encomenda.
6.1 - Todos os preços mencionados incluem IVA à taxa legal em vigor.
6.2 - Os preços pagos pelos artigos que encomendar são exibidos neste website à data em que é efectuada a encomenda, incluindo IVA, mas excluindo despesas de envio.
6.3 - As despesas de envio serão cobradas de acordo com os valores indicados neste website na data em que efectuar a sua encomenda, e calculadas em função do valor da mesma.
6.4 - A empresa Malas Vitesse, Lda. reserva-se o direito de alterar os seus preços e despesas de envio a qualquer momento bem como anular o contrato no caso de existirem erros de escrita, impressão ou cálculo.
6.5 - A empresa Malas Vitesse, Lda. Informa que os preços praticados em “www.imperiodasmalas.com” são exclusivos da loja online e que poderão variar dos preços das lojas físicas. Todas as campanhas promocionais têm um stock limitado e exclusivo para comercialização online.
6.6 - A oferta disponibilizada na Loja Online está limitada ao stock existente.
6.7 - A empresa Malas Vitesse, Lda. reserva-se o direito de alterar as condições de comercialização dos produtos apresentados.
6.8 - A empresa Malas Vitesse, Lda. reserva-se o direito de modificar os preços a qualquer momento, no entanto tenta aplicar as tarifas em vigor que foram indicadas no site no momento em que o cliente efectuar o pedido.
6.9 - Informamos que, se o preço indicado estiver incorrecto e for manifestamente irrisório, independentemente da sua causa (bug informático, erro manual, erro técnico, etc.), a encomenda será anulada, mesmo se já tiver sido confirmada.
6.10 - A Encomenda só se encontra concluida, no fim do pagamento ser efectuado (os Stocks são variáveis), até lá não efectuamos reservas de produtos.
7.1 - A empresa Malas Vitesse, Lda. respeita os prazos de um pedido desde que haja disponibilidade de stock.
7.2 - Na hipótese de um dos produtos pedidos não estar disponível em stock, a empresa Malas Vitesse, Lda. entrará em contacto com o cliente por e-mail ou por telefone num prazo de 15 dias a partir da data do pedido, de modo a informar o novo prazo de entrega do produto.Todavia, se um dos produtos encomendados estiver indisponível, a empresa Malas Vitesse, Lda. compromete-se a enviar os produtos disponíveis e oferece a "taxa de entrega" do restante da encomenda.
7.3 - A empresa Malas Vitesse, Lda. pede para que o cliente escolha em substituição do produto indisponível, um produto com qualidade e preço equivalentes. Em caso de recusa por parte do cliente, a empresa Malas Vitesse, Lda. procederá ao reembolso do produto.
7.4 - A Encomenda só se encontra concluida, no fim do pagamento ser efectuado (os Stocks são variáveis), até lá não efectuamos reservas de produtos.
7.5 - Para produtos que têm o prazo de entrega de 24horas, estas são cumpridas se o produto for comprado individualmente.
8.1 - Ao efectuar uma encomenda através deste website, faz uma proposta para comprar produtos que seleccionou no âmbito destas Condições Gerais de Venda.
8.2 - As encomendas efectuadas na Loja Online estão limitadas a 10 unidades por pessoa e por mês, não podendo o valor total da encomenda exceder a quantia de € 5.000.
8.3 - A empresa Malas Vitesse, Lda. oferece os seus produtos neste website dentro do limite dos seus stocks existentes.
8.4 - O acesso ao site “www.imperiodasmalas.com” não dispensa o conhecimento prévio das condições gerais para a utilização do seu conteúdo e respectivos serviços e implica que o utilizador e o visitante tenham conhecimento integral dos mesmos.
8.5 - A Encomenda só se encontra concluida, no fim do pagamento ser efectuado (os Stocks são variáveis), até lá não efectuamos reservas de produtos.
8.6 - Para produtos que têm o prazo de entrega de 24horas, estas são cumpridas se o produto for comprado individualmente.
9.1 - Os modos de entrega e as despesas de envio dependem do tipo de produto e serão indicados nas fichas dos produtos.
9.2 - Todos os produtos apresentados têm um custo de envio de 4.99€ (Portugal Continental) (Valor não reembolsável).
9.3 - Os envios serão gratuitos para pedidos superiores a 39.94€ (Portugal Continental) (Inclui valor de transporte de 4.99€, não reembolsável)
9.4 - Os envios para as Ilhas e resto do mundo serão acrescidos dos portes de envio calculados automaticamente, consoante o peso e cubicagem.
9.4.1 - Os envios para as Ilhas são efectuados pelos CTT Expresso Via Maritima e o prazo de entrega varia de Ilha para Ilha:
- Madeira - Previsão de entrega é de 5 a 6 dias úteis, após envio.
- Madeira (Porto Santo) - Previsão de entrega é de 6 a 7 dias úteis, após envio.
- São Miguel e Terceira - Previsão de entrega é de 6 a 9 dias úteis, após envio.
- Santa Maria - Previsão de entrega é de 7 a 10 dias úteis, após envio.
- Graciosa, São Jorge, Faial e Pico - Previsão de entrega é de 7 a 12 dias úteis, após envio.
- Corvo e Flores - Previsão de entrega é de 8 a 15 dias úteis, após envio.
9.4.2 - Existe a possibilidade de entrega Urgente para as Ilhas. Os valores são cobrados separadamente, caso o cliente assim o solicite. Os valores Extra são os seguintes:
- Até 2 Kg - 9.42€
- Até 5 Kg - 17.13€
- Até 10 Kg - 28.62€
- Até 15 Kg - 40.39€
- Até 20 Kg - 51.59€
9.4.3 - A previsão de entrega para Espanha, é a seguinte:
- Espanha Peninsular - Previsão de entrega é de 2 dias úteis, após envio.
- Baleares (Maiorca, Menorca e Ibiza) - Previsão de entrega é de 2 dias úteis, após envio.
- Baleares (Formentera) - Previsão de entrega é de 3 dias úteis, após envio.
- Canárias (Gran Canária e Tenerife) - Previsão de entrega é de 2 dias úteis, após envio.
- Canárias Menores (La Palma, La Romera, Hierro, Lanzarote e Furteventura) - Previsão de entrega é de 3 dias úteis, após envio.
9.5 - O serviço de entrega da empresa CTT Expresso, terá o horário entrega compreendido entre as 9h00 e as 19h00, apenas em dias úteis e na morada indicada pelo Cliente.
9.6 - A previsão para a entrega da encomenda é de 1 a 8 dias úteis para Portugal Continental e 3 a 15 dias úteis para as Ilhas, a partir da data de recepção do pedido pela empresa Malas Vitesse, Lda..
9.7 - Se no acto da entrega, o Cliente, não se encontrar na morada indicada, os CTT Expresso não deixarão nenhum tipo de aviso e terá de utilizar o tracking number para levantar a sua encomenda na estação dos CTT da respectiva área da morada, durante 5 dias úteis, sendo após o decurso desse prazo devolvida à empresa Malas Vitesse, Lda. (O reenvio tem custos acrescidos)
9.7.1 - Se o objecto for devolvido por a morada não estar correcta, será solicitado o pagamento de reenvio no valor de 4.99€ para Portugal Continental. O valor de reenvio para outros destinos, pode ser diferente.
9.7.2 - Se o objecto for devolvido por não levantamento, e o cliente não pretenda o reenvio, será descontado no valor do reembolso o custo do transporte assinalado na factura (4.99€ - Portugal Continental).
9.7.3 - Qualquer alteração de morada de entrega, após a 1ª tentativa de entrega, terá de ser comunicada por escrito para o nosso email apoioaocliente@imperiodasmalas.com
9.8 - Em cada expedição irá receber um email onde consta a fatura anexada e o respetivo tracking number.
9.9 - O que fazer no momento da entrega:
9.9.1. Verificar se a embalagem se encontra em perfeito estado.
9.9.2. Verificar se o produto está conforme ao pedido efectuado e se o mesmo não apresenta defeitos visíveis. No caso de estar tudo conforme, aceitar a entrega.
9.9.3. Caso ocorra alguma não conformidade, como um erro no produto solicitado, uma embalagem aberta ou violada, ou qualquer defeito visível, é importante que o cliente recuse a entrega ou a aceite e preencha o formulário designado para esses casos, indicando claramente o problema (guia da transportadora). Se nenhuma dessas ações for tomada, a Império das Malas não poderá assumir qualquer responsabilidade.
9.10 - Para produtos que têm o prazo de entrega de 24 horas, estas são previstas para o dia útil seguinte se o produto for comprado individualmente. Prevemos o envio se o pedido e pagamento for efetuado até ás 14 horas de um dia útil com entrega prevista para o dia útil seguinte entre as 9h00 e as 19h00.
9.11 - Caso a encomenda seja efetuada e paga numa sexta-feira até ás 14H, poderá ser entregue no sábado nos seguintes códigos postais:
1050 - Lisboa
1070 - Lisboa
1100 - Lisboa
1150 - Lisboa
1170 - Lisboa
1200 - Lisboa
1250 - Lisboa
1300 - Lisboa
1350 - Lisboa
1400 - Lisboa
1495 - Oeiras
1500 - Lisboa
1600 - Lisboa
1675 - Odivelas
1685 - Odivelas
1700 - Lisboa
1750 - Lisboa
1800 - Lisboa
1885 - Loures
1900 - Lisboa
1950 - Lisboa
1990 - Lisboa
2050 - Azambuja
2065 - Azambuja
2400 - Leiria
2405 - Leiria
2410 - Leiria
2415 - Leiria
2420 - Leiria
2425 - Leiria
2430 - Marinha Grande
2435 - Ourém
2440 - Batalha
2450 - Nazaré
2460 - Alcobaça
2475 - Alcobaça
2490 - Ourém
2495 - Batalha
2500 - Caldas da Rainha
2510 - Óbidos
2530 - Lourinhã
2560 - Torres Vedras
2565 - Torres Vedras
2580 - Alenquer
2590 - Sobral de Monte Agraço
2600 - Vila Franca de Xira
2605 - Sintra
2610 - Amadora
2615 - Vila Franca de Xira
2620 - Odivelas
2625 - Vila Franca de Xira
2630 - Arruda dos Vinhos
2635 - Sintra
2640 - Mafra
2645 - Cascais
2650 - Amadora
2655 - Mafra
2660 - Loures
2665 - Mafra
2670 - Loures
2675 - Odivelas
2680 - Loures
2685 - Loures
2690 - Loures
2695 - Loures
2700 - Amadora
2705 - Sintra
2710 - Sintra
2715 - Sintra
2720 - Amadora
2725 - Sintra
2730 - Oeiras
2735 - Sintra
2740 - Oeiras
2745 - Sintra
2750 - Cascais
2755 - Cascais
2760 - Oeiras
2765 - Cascais
2770 - Oeiras
2775 - Cascais
2780 - Oeiras
2785 - Cascais
2790 - Oeiras
2795 - Oeiras
2800 - Almada
2805 - Almada
2810 - Almada
2815 - Almada
2820 - Almada
2825 - Almada
2830 - Barreiro
2835 - Moita
2840 - Seixal
2845 - Seixal
2855 - Seixal
2860 - Moita
2865 - Seixal
2870 - Montijo
2890 - Alcochete
2900 - Setúbal
2910 - Setúbal
2925 - Setúbal
2950 - Palmela
2955 - Palmela
2970 - Sesimbra
2975 - Sesimbra
3000 - Coimbra
3020 - Coimbra
3025 - Coimbra
3030 - Coimbra
3040 - Coimbra
3045 - Coimbra
3060 - Cantanhede
3080 - Figueira da Foz
3090 - Figueira da Foz
3100 - Pombal
3105 - Pombal
3140 - Montemor-O-Velho
3460 - Tondela
3465 - Tondela
3475 - Oliveira de Frades
3500 - Viseu
3505 - Viseu
3510 - Viseu
3515 - Viseu
3520 - Nelas
3525 - Nelas
3530 - Mangualde
3660 - São Pedro do Sul
3670 - Vouzela
3680 - Oliveira de Frades
3700 - São João da Madeira
3720 - Oliveira de Azeméis
3730 - Vale de Cambra
3750 - Águeda
3770 - Oliveira do Bairro
3800 - Aveiro
3810 - Aveiro
3830 - Ílhavo
3840 - Vagos
3850 - Albergaria-A-Velha
3860 - Estarreja
3865 - Estarreja
3870 - Murtosa
3880 - Ovar
3885 - Ovar
4000 - Porto
4050 - Porto
4100 - Porto
4150 - Porto
4200 - Porto
4250 - Porto
4300 - Porto
4350 - Porto
4400 - Vila Nova de Gaia
4405 - Vila Nova de Gaia
4410 - Vila Nova de Gaia
4415 - Vila Nova de Gaia
4420 - Gondomar
4425 - Maia
4430 - Vila Nova de Gaia
4435 - Gondomar
4440 - Valongo
4445 - Valongo
4450 - Matosinhos
4455 - Matosinhos
4460 - Matosinhos
4465 - Matosinhos
4470 - Maia
4475 - Maia
4480 - Vila do Conde
4485 - Vila do Conde
4490 - Póvoa de Varzim
4495 - Póvoa de Varzim
4500 - Espinho
4505 - Santa Maria da Feira
4510 - Gondomar
4515 - Gondomar
4520 - Santa Maria da Feira
4525 - Santa Maria da Feira
4535 - Santa Maria da Feira
4560 - Penafiel
4570 - Póvoa de Varzim
4575 - Marco de Canaveses
4580 - Paredes
4585 - Paredes
4590 - Paços de Ferreira
4595 - Paços de Ferreira
4605 - Amarante
4610 - Felgueiras
4615 - Amarante
4620 - Vizela
4625 - Marco de Canaveses
4630 - Marco de Canaveses
4635 - Marco de Canaveses
4650 - Lousada
4700 - Braga
4705 - Braga
4710 - Braga
4715 - Braga
4720 - Amares
4730 - Vila Verde
4740 - Esposende
4745 - Trofa
4750 - Barcelos
4755 - Barcelos
4760 - Vila Nova de Famalicão
4765 - Vila Nova de Famalicão
4770 - Vila Nova de Famalicão
4775 - Barcelos
4780 - Santo Tirso
4785 - Trofa
4795 - Santo Tirso
4800 - Guimarães
4805 - Guimarães
4810 - Guimarães
4815 - Guimarães
4820 - Fafe
4825 - Santo Tirso
4835 - Guimarães
4900 - Viana do Castelo
4905 - Barcelos
4910 - Caminha
4920 - Vila Nova de Cerveira
4925 - Viana do Castelo
4930 - Valença
4935 - Viana do Castelo
4970 - Arcos de Valdevez
4980 - Ponte da Barca
4990 - Ponte de Lima
8000 - Faro
8005 - Faro
8100 - Loulé
8125 - Loulé
8135 - Loulé
8150 - São Brás de Alportel
8200 - Albufeira
8365 - Silves
8375 - Silves
8500 - Portimão
8600 - Lagos
8700 - Olhão
8800 - Tavira
8900 - Vila Real de Santo António
9.12 - Não nos responsabilizamos na demora da entrega da mercadoria, por motivos alheios à nossa empresa (Problemas climatéricos, acidentes rodoviários, Greves, Etc.)
9.13 - A transportadora CTT Expresso, não entra em contacto telefónico com os clientes.
9.14 - Qualquer alteração da morada de destino deve ser solicitada à nossa empresas via apoioaocliente@imperiodasmalas.com. Qualquer alteração directamente com a transportadora é da exclusiva responsabilidade do cliente.
9.15 - Se o objecto for devolvido por morada de entrega incorrecta, terá um custo de reenvio de 4.99€ (Portugal Continental).
O Império das Malas online disponibiliza seis métodos de pagamento para que possa pagar cómodamente as suas encomendas.
10.1 - Pagamentos por MB Way (Pagamento de Compras):
O MB WAY é uma solução interbancária que lhe permite efetuar o pagamento da sua encomenda de forma rápida e cómoda através do seu smartphone. Basta para isto ter a aplicação MB WAY e associar o seu cartão bancário ao número de telemóvel no MULTIBANCO. Saiba mais em www.mbway.pt
Como comprar com MB WAY?
- Selecione o MB WAY como método de pagamento e introduza o seu número de telemóvel
- Valide o pagamento na área de notificações na app
- Confirme o pagamento com o PIN MB WAY ou Touch ID
Veja o vídeo ilustrativo: Clique AQUI
Como aderir?
- Faça adesão ao serviço no MULTIBANCO
- Efetue o download da app MB WAY e selecione a opção "Entrar"
- Siga os passos de ativação da sua app
Veja o vídeo ilustrativo: Clique AQUI
10.2 - Pagamentos por Multibanco (Pagamento de Compras):
Permite que os clientes efectuem o seu pagamento numa caixa multibanco. Para tal, é-lhes fornecido no acto da compra os códigos Multibanco (Entidade, Referência, Montante). A encomenda só será processada quando for realizado o pagamento. Logo que este seja efectuado recebemos automáticamente a confirmação do mesmo, por parte da entidade responsável (SIBS).
10.3 - Pagamentos por Cartão de Crédito (Visa, Mastercard e American Express):
Deverá preencher todos os dados que sejam solicitados. No caso da plataforma de pagamento informar sobre a não aceitação do pagamento, a sua encomenda será cancelada automaticamente.
10.4 - Pagamentos por Paypal:
O sistema Paypal, já utilizado por muitos utilizadores em Portugal, é sem dúvida uma das melhores e mais seguras formas de efectuar pagamentos via internet. O comprador sente confiança em utilizar o sistema e o reconhecimento da marca é já uma forma assegurada de efectuar compras.
Os pagamentos por Paypal, só são válidos quando o destinatário é o mesmo do cartão de crédito. Caso isto não aconteça, a empresa Malas Vitesse, Lda. pode declinar o pedido e proceder ao reembolso do pagamento efectuado.
A morada de entrega é sempre a que consta na conta Paypal.
Só aceitamos pagamento por Paypal com um destinatário diferente do titular do cartão, quando este nos fizer chegar uma cópia do BI/CC junto a uma declaração assinada em como permitio o pagamento.
10.5 - Pagamentos por Transferência Bancária:
Banco - Montepio Geral
Balcão - Alcobaça
Titular - Malas Vitesse, Lda.
NIB - 0036 0082 99100020666 45
IBAN - PT50 0036 0082 99100020666 45
SWIFT - MPIOPTPL
Agradecemos o envio do comprovativo para apoioaocliente@imperiodasmalas.com
O pagamento por transferência bancária atrasa a conclusão da encomenda por 24 horas
10.6 - Pagamentos na entrega com portes pré pagos:
O pagamento dos portes é efectuado antecipadamente por Multibanco através da Rede de Caixas Multibanco ou da sua Caixa Direta Online e tem um custo fixo de 10€ que acresce ao valor da encomenda. O valor da encomenda é enviada à cobrança para a morada indicada. O pagamento é feito ao funcionário da transportadora, no ato da entrega, em efetivo e em euros. Não se aceitam pagamentos com outros meios ou divisas.
10.7 - Pagamentos por Klarna:
Para realizar um pagamento utilizando a Klarna em 3 vezes sem juros, é necessário seguir alguns passos simples. Certifique-se de possuir um cartão de crédito antes de iniciar o processo. Aqui estão os passos básicos:
Passo 1: Escolha a Klarna como Método de Pagamento
Ao concluir a sua compra em uma loja online, na página de checkout, certifique-se de selecionar a Klarna como método de pagamento. Vai encontrar este método de pagamento, entre outros disponiveis.
Passo 2: Preencha as Informações Necessárias
Forneça as informações básicas requeridas, como endereço de faturação. Selecione a opção de pagamento em 3 vezes sem juros e preencha os detalhes do seu cartão de crédito.
Passo 3: Verificação de Crédito (se aplicável)
Em alguns casos, ao optar por um pagamento em 3 vezes, a Klarna pode realizar uma verificação de crédito. Certifique-se de fornecer informações precisas para facilitar esse processo, caso seja necessário.
Passo 4: Confirmação do Pedido
Após inserir todas as informações necessárias, reveja cuidadosamente o seu pedido. Se tudo estiver correto, confirme o pagamento. Este é o momento de garantir que você compreende os termos e condições associados à opção de pagamento escolhida.
Passo 5: Recebimento do Pedido e Pagamentos Futuros (se aplicável)
Dependendo das condições do pagamento selecionado, você pode receber informações sobre os pagamentos futuros. Certifique-se de compreender completamente os termos, especialmente se estiver escolhendo um plano de parcelamento.
Lembre-se de que estes passos podem variar ligeiramente de acordo com a loja online específica e as opções oferecidas pela Klarna. Se surgirem dúvidas durante o processo ou sobre o seu pedido, é aconselhável entrar em contato diretamente com o suporte ao cliente da Klarna ou consultar as informações fornecidas pela loja onde você está realizando a compra.
10.8 - Conclusão de Encomenda
A Encomenda só se encontra concluida, no fim do pagamento ser efectuado (os Stocks são variáveis), até lá não efectuamos reservas de produtos.
11.1 - O cliente poderá desistir da encomenda, devendo formalizar a sua vontade enviando um e-mail para o endereço apoioaocliente@imperiodasmalas.com, ou através do telefone nº +351 262 920 507 (Chamada para a rede fixa Nacional), nos dias úteis, das 09:00h ás 13:00h e das 14.30h às 18:30h, e indicar os seguintes dados:
- Nome
- Data da encomenda
- Nº da encomenda
- Material encomendado
11.2 - A empresa Malas Vitesse, Lda. reserva-se o direito de não processar encomendas, quando verificar alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados ou observar má conduta por parte do comprador.
11.3 - A empresa Malas Vitesse, Lda. reserva-se o direito de não efectuar o processamento de qualquer encomenda ou reembolso, no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos, quando estes decorrerem de problemas técnicos alheios à vontade da empresa Malas Vitesse, Lda..
11.4 - Sempre que se verifiquem os pressupostos referidos nos pontos anteriores, o Cliente será informado da decisão da empresa Malas Vitesse, Lda. em não processar a sua encomenda.
12.1 - Beneficia de 30 (trinta) dias (Calendário) para nos devolver ou trocar um produto com o qual não está satisfeito, a contar da data de emissão da fatura.
12.2 - Este direito de retractação não sofre nenhuma penalidade, excepto as despesas de envio (ao abrigo da Directiva 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25.10.2011, regulada pelo Decreto-Lei nº 24/2014 de 14 de Fevereiro). Quando o transporte foi gratuito e em caso de devolução do produto será descontado o valor de 4.99€ ao valor total do reembolso. Pode devolver um produto dentro do prazo indicado para o endereço mencionado no ponto 18 (Dados/Contactos).
12.3 - Para nos devolver ou trocar um produto, agradecemos o contacto via e-mail (apoioaocliente@imperiodasmalas.com) para nos informar a intenção da devolução dos seus produtos e que junte a factura dos seus produtos à sua encomenda.
12.4 - Cabe ao comprador suportar as despesas de envio dos bens devolvidos.
12.5 - Este direito de devolução só se aplica aos produtos em bom estado e completos (embalagem, acessórios, manual...)(cfr. Art.º 6.º do DL n.º 143/2001, de 26 de Abril, com a redacção dada pelo DL 82/2008, de 20 de Maio).
12.6 - Em caso de reembolso, se o produto for devolvido dentro de trinta dias (data do carimbo dos correios) a contar da data de recepção e o pagamento tenha sido efectuado por Referência Multibanco ou Transferência Bancária, o reembolso será efectuado por transferência bancária para uma conta bancária em que o titular é igual ao nome em que foi emitida a factura (Agradecemos o envio por email do NIB, para o qual deve de ser efectuado o reembolso). Caso o pagamento tenha sido efectuado por MB Way, Paypal ou Cartão de Crédito o reembolso será efectuado nos mesmos.
12.7 - Caso opte por recusar a encomenda, e esta for devolvida, ao solicitar o reembolso, o montante a ser reembolsado será ajustado de acordo com os custos de transporte indicados na fatura. Na ausência de um valor de transporte especificado na fatura, será aplicada uma dedução de 4,99€ ao montante reembolsado.
12.8 - Em caso de troca, o valor do reenvio (4.99€) fica a cargo do cliente (Portugal Continental).
12.9 - Em caso de troca, os valores dos produtos a adquirir são os que constam na loja online no momento da troca.
12.10 - A devolução só se torna efetiva quando o produto chega fisicamente à loja, independentemente de quando foi enviado. Nesse caso, é importante garantir que o envio seja feito com tempo hábil para que o produto seja entregue dentro do período de 30 dias.
12.11 - Abandono ou Falta de Levantamento de Encomenda
O cliente dispõe de um prazo de 90 dias para levantar a sua encomenda ou proceder à receção da mesma, a contar da data em que for notificado para o efeito. Decorrido este prazo, e não tendo o cliente realizado o levantamento ou aceite a entrega, considera-se que houve abandono da encomenda, com consequente perda do direito à mesma, sem direito a reembolso dos valores pagos.
Nos termos do Art. 808.º do Código Civil Português, a falta de levantamento da encomenda ou o incumprimento das obrigações do cliente podem ser interpretados como mora, dando à nossa loja o direito de resolver o contrato. Assim, após o término do prazo de 90 dias, a encomenda será considerada abandonada e o contrato de compra e venda será considerado automaticamente rescindido.
13.1 - Da garantia legal e conformidade (qualquer defeito de conformidade constatado dentro de um prazo de 3 anos a contar a partir da entrega da sua encomenda é coberta pela presente garantia legal). A garantia de 3 anos corresponde à legislação Decreto-Lei nº 84/2021 e diz respeito aos artigos adquiridos a partir de 1/01/2022. Para produtos adquiridos anteriormente, a garantia legal é de 2 anos.
13.2 - Da garantia legal de vício oculto (Defeito de fabrico).(qualquer defeito de vício oculto constatado dentro de um prazo de 3 anos a contar a partir da entrega da sua encomenda é coberta pela presente garantia legal).
13.3 - Algumas peças específicas têm um período alargado de garantia, a chamada garantia comercial e que pode ir sensivelmente até aos 10 anos. Caso adquira um produto nestas condições, ser-lhe-á entregue um certificado de garantia onde é expresso o período temporal abrangido.
Para usufruir das condições de garantia é indispensável a apresentação da factura de compra e do certificado de garantia (este último, somente nos casos em que a garantia é superior a 3 anos).
13.4 - Da garantia do fabricante, cujo âmbito e duração variam segundo os produtos e as marcas.
13.5 - As despesas de envio dos artigos ficam a cargo do cliente. Qualquer devolução deverá ser feita pelos correios (ou outra transportadora para o endereço indicado no ponto 18 (Dados/Contactos).
13.6 - Seja qual for o problema do seu produto, deve contactar-nos obrigatoriamente para nos informar da sua devolução e juntar uma cópia da factura e a eventual garantia ao produto devolvido (presente na embalagem).
13.7 - Esta garantia cobre apenas os defeitos de fabrico e não cobre quaisquer danos causados por uso incorrecto (tais com transporte de artigos invulgares), negligência, acidente, abrasão, exposição a temperaturas extremas, solventes, ácidos, água, desgaste normal ou danos de transporte (por linhas aéreas, por ex.). Uma manutenção ou reparação incorrecta ou inadequada do produto anula a garantia.
13.8 - Inspecione o seu produto imediatamente após ter sido manuseado por outra pessoa. Se for danificado em trânsito, apresente uma reclamação à empresa de transporte (que está segura contra danos no seu produto) no local de chegada, se possível, antes de passar a alfândega.
13.9 - Em viagem, no caso da constatação de danos na sua bagagem ao retirá-la do tapete ou do balcão de bagagem, entre em contacto imediatamente com a companhia pela qual você viajou e registe a ocorrência. Pode solicitar uma indemnização até 1000SDR (Special Drawing Rights, 1 SDR =+/- 1,236€ (Média de 2019)) pelos prejuízos causados pela destruição, avaria, perda ou atraso na chegada da sua bagagem no voo operado por uma companhia aérea da EU, em qualquer parte do modo. Se a companhia aérea não aceitar o seu pedido de indemnização, pode recorrer aos tribunais. Em caso de avaria de bagagem registada, a queixa deverá ser apresentada por escrito no prazo de 7 dias a contar da sua entrega, em caso de atraso na chegada da bagagem, o prazo da apresentação da queixa por escrito é de 21 dias a contar da data de entrega. Pode apresentar o pedido de indemnização à companhia aérea com a qual estabeleceu o contrato ou à companhia que opera o voo, caso sejam diferentes. (Fonte – http://www.iata.org)
13.10 - Garantias comerciais fornecidas pelos fabricantes dos produtos (produto avariado):
Além das garantias legais, alguns bens vendidos no site beneficiam da garantia do fabricante, cuja cobertura e duração variam em função dos produtos e das marcas.
Em geral, as garantias dos fabricantes não cobrem:
- a utilização anormal ou não conforme dos produtos;
- os danos causados pela intervenção de um reparador não autorizado pelo fabricante;
- os danos resultantes de uma causa externa ao artigo (por exemplo, um acidente, choque interno ou externo, flutuação da corrente, oxidação, presença de areia…).
Assim, recomendamos a consulta do manual de utilização fornecido com os produtos e as condições exactas das garantias do fabricante.
Quando a garantia do fabricante não for aplicável, a reparação fica sujeita a um orçamento estabelecido pelo fabricante. Poderão ser cobradas despesas administrativas pelo fabricante caso peça a devolução do seu produto sem as reparações propostas pelo orçamento. Também pode optar por abandonar o produto sem quaisquer despesas extras.
Dispõe de 1 mês para aceitar ou recusar o orçamento efectuado e pagar as eventuais despesas. Após este prazo, o orçamento será considerado recusado e o material abandonado, sem qualquer possibilidade de pedir o seu reembolso.
Qualquer produto não é enviado mais de uma vez ao cliente pelo nosso Serviço Pós-venda. Se for enviado sem sucesso (encomenda recusada, impossibilidade de entrega…), o produto ficará à disposição do cliente na morada que consta no Ponto 18 durante 3 meses. Após este prazo, o material será considerado abandonado e a Império das Malas Online poderá de pleno direito apoderar-se dele e proceder à sua destruição, sem qualquer possibilidade de pedir o seu reembolso.
13.11 - Só é dada assistência técnica a produtos adquiridos nas nossas lojas físicas ou online.
13.12 - Em caso de reparação, o bem reparado beneficia de um prazo de garantia adicional de 6 meses por cada reparação / acessório objeto da reparação, até ao limite de 4 reparações.
14.1 - Os textos e fotografias que ilustram e descrevem produtos neste website não são contratuais, tendo unicamente um carácter informativo. A empresa Malas Vitesse, Lda. não será responsável em caso de erros ou omissões nas fotografias ou nos textos exibidos no website.
14.2 - Sem restringir o âmbito destas Condições Gerais de Venda, nenhuma indemnização, seja de que tipo for, relativa a produtos entregues ou à não entrega de produtos, ou outra, será superior em valor ao preço de compra dos produtos relativamente aos quais são exigidas indemnizações. Em nenhuma circunstância, a empresa Malas Vitesse, Lda. será responsável por quaisquer danos indirectos, casuais ou subsequentes, seja de que natureza for (mesmo no caso de tais danos serem do conhecimento ou pudessem ter sido conhecidos pela empresa Malas Vitesse, Lda.), susceptíveis de surgirem em ligação com os seus produtos, seu uso, venda ou com este website.
Malas Vitesse, Lda. fará todos os esforços razoáveis no sentido de cumprir as suas obrigações. Contudo, a empresa Malas Vitesse, Lda. não poderá ser responsabilizada por atrasos ou pela não entrega de mercadoria motivada por circunstância fora do seu controlo. Tais circunstâncias incluem greves, guerras, catástrofes naturais ou outras, que inviabilizem a produção, o transporte ou a entrega de produtos
16.1 - Qualquer pedido de esclarecimento, sugestão ou reclamação deve ser endereçado a Malas Vitesse, Lda. para o endereço postal abaixo indicado:
16.1.1 - Por carta:
Rua Principal, 54 – Raposeira, 2460-774 Vimeiro - Alcobaça
16.1.2 - Através do Telefone nº +351 262 920 507 (Chamada para a rede fixa Nacional), nos dias úteis, das 09:00h ás 13:00h e das 14.30h às 18:30h.
16.1.3 - Endereço de e-mail: apoioaocliente@imperiodasmalas.com
17.1 - As presentes Condições regem-se pela Lei Portuguesa e, em caso de litígio, as partes concordam submeter à jurisdição exclusiva dos Tribunais Portugueses, apesar da pluralidade de demandados e/ou qualquer que seja o tipo de procedimentos.
17.2 - A empresa Malas Vitesse, Lda. declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao Cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos produtos que pretenda encomendar.
17.3 - A empresa Malas Vitesse, Lda. não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores.
>Endereço para devolução dos produtos
Malas Vitesse, Lda.
Rua Principal, 54 - Raposeira
2460-774 Vimeiro – Alcobaça
Contribuinte nº PT 504 671 545 - Capital Social 10.000,00 €
Cons. Reg. Com. de Alcobaça - Matricula nº 2745
Contactos:
Pode contactar o nosso Serviço de Apoio ao Cliente através do número: +351 262 920 507 (Chamada para a rede fixa Nacional)
Pode contactar a nossa Assistência Técnica através do número: +351 262 920 507 (Chamada para a rede fixa Nacional).
Tem o direito permanente de acesso e de rectificação dos seus dados, segundo as leis europeias e nacionais em vigor (artigo 34 da lei de 6 de Janeiro de 1978). Através de um simples pedido, pode saber, em qualquer momento, quais as informações de que dispomos sobre si, assim como modificar esses dados.
20.1 - Ganhe 3% do valor das suas compras em pontos PBS
20.2 - Para usufruir do sistema de pontos, é necessário proceder ao registo e efectuar a compra online. O acumular de pontos não é válido para compras efectuadas “como convidado”, por email, por chat ou por telefone.
20.3 - Ao fazer compras na loja on-line “www.imperiodasmalas.com”, ganha automaticamente pontos no valor de 3% das compras efectuadas. Pontos estes que são convertidos em euros e que poderá descontar em compras futuras.
20.4 - O valor pago pelo transporte, não é convertivel em pontos.
20.5 - Os pontos obtidos numa compra poderão ser utilizados logo na compra seguinte. E sempre que quiser saber quantos pontos tem, basta efectuar o login em “www.imperiodasmalas.com” e aceder à sua conta.
20.6 - Os pontos adquiridos online e nas nossas lojas físicas são válidos por apenas um ano
20.7 - Só poderá utilizar os pontos adquiridos até 50% do valor da encomenda.
20.8 - Como funciona o sistema de pontos PBS:
Os pontos correspondem a euros da seguinte forma: 100 pontos = 1 euro. Os pontos PBS apenas serão creditados na sua conta após a compra ter sido finalizada.
20.8.1 - Exemplo 1
No caso de efectuar uma compra de um ou mais produtos no valor de 100,00 euros ganha automaticamente 3% desse valor (3 euros). Este valor é então convertido em pontos (300) que são adicionados à sua conta PBS.
Numa qualquer compra posterior, poderá utilizar estes pontos, que são convertidos em euros segundo a mesma equivalência.
20.8.2 - Exemplo 2
No seguimento do exemplo anterior, suponha que tem 500 pontos na sua conta PBS e que pretende fazer uma compra de 50 euros. Na altura do pagamento, poderá optar por utilizar os pontos PBS como desconto. Se assim o fizer, estes 500 pontos dão-lhe 5 euros de desconto, pelo que apenas terá de pagar 45 euros.
Após finalizada a compra, 3% do valor efectivamente gasto (45 euros x 3% = 1.35 euros) serão novamente convertidos em pontos (135) que poderão ser utilizados em compras futuras.
O uso dos pontos no pagamento de cada compra não é obrigatório, pelo que poderá optar por acumular mais pontos na sua conta Império das Malas Online.
20.8.3 - Exemplo 3
Imagine que efectuou 5 compras nos valores de 100, 150, 50, 75 e 25 euros, que correspondem a 300, 450, 150, 225 e 75 pontos, respectivamente. Na sua conta fica então com 1200 pontos, equivalentes a 12 euros. Caso pretenda realizar uma compra num valor igual ou inferior a 12 euros, poderá utilizar apenas 600 dos pontos PBS, tendo assim apenas de pagar metade do valor do produto adquirido.
O pagamento dos custos associados ao envio de toda e qualquer encomenda é independente do sistema de pontos PBS, isto é, os pontos PBS não poderão ser usados como desconto nos custos de envio da(s) encomenda(s).
Assim sendo, no caso do exemplo 3, apesar do valor dos produtos estar coberto pelos pontos PBS, os custos de envio dos mesmos teriam de ser pagos.
20.9 - O artigo da marca MontBlanc não está abrangido pelo sistema de pontos PBS
20.10 - Os pontos adquiridos online, não são compativeis com os pontos adquiridos nas nossas lojas fisicas e vice-versa.
Todo o conteúdo do site Império das Malas Online (ilustrações, textos, títulos, marcas, imagens, vídeos) constitui propriedade da empresa Malas Vitesse, Lda., dos seus co-contratantes ou parceiros. A reprodução parcial ou total do conteúdo através de qualquer procedimento e em qualquer suporte é sujeita a uma autorização prévia e expressa da empresa Malas Vitesse, Lda.. Todas as informações, conteúdos e documentos oferecidos pelos nossos serviços estão protegidos pela legislação Portuguesa e internacional, no que diz respeito à propriedade intelectual e copyright. A empresa Malas Vitesse, Lda. não pode autorizar a cópia, apresentação ou distribuição dos conteúdos dos quais você não possui o direito de propriedade intelectual. Qualquer utilização fraudulenta dos direitos obtidos por terceiros constitui delito de contrafacção, severamente sancionado pelo Código da Propriedade Intelectual. A empresa Malas Vitesse, Lda. não será responsável, de modo nenhum, pela violação de um utilizador de direitos obtidos por terceiros e perpetrada pelas actividades deste último no site.
Se encontrar mais barato, nós devolvemos a diferença.
Se, durante os 7 dias a seguir à sua compra em www.impériodasmalas.com, encontrar num site da Internet português o mesmo produto (mesma marca, mesmo modelo, mesma versão ou edição disponível imediatamente) novo e mais barato (com acessórios incluídos idênticos, garantia equivalente e sem despesas de envio), a empresa Malas Vitesse, Lda. devolve-lhe a diferença!
O preço do produto corresponde ao preço de venda ao público com IVA incluído excepto os cheques-prenda, códigos promocionais ou qualquer outra operação promocional pontual, como liquidações ou saldos. Esta oferta é limitada aos produtos comprados em www.imperiodasmalas.com com um único reembolso por morada.
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Para obter o reembolso da diferença, basta enviar uma cópia da sua factura, uma cópia da página do site onde viu o mesmo produto (mais barato) que o que comprou em “www.imperiodasmalas.com” (as cópias de sites do tipo comparador de preços não são aceites) e os seus dados bancários (IBAN e Swift).
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Em caso de litígio de consumo, podes recorrer a uma Entidade de Resolução de Litígios de Consumo.
Aqui podes encontrar a lista dos centros de arbitragem de consumo disponíveis em Portugal (Outubro 2015)*
CNIACC – CENTRO NACIONAL DE INFORMAÇÃO E ARBITRAGEM DE CONFLITOS DE CONSUMO
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
Campus de Campolide
1099-032 LISBOA
Telefone: + 351 21 384 51 31 / + 351 91 922 55 40
Fax: + 351 21 384 52 01
E-mail: cniacc@fd.unl.pt
Site: www.arbitragemdeconsumo.org
CENTRO DE INFORMAÇÃO, MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DO ALGARVE (CIMAAL)
Edifício Ninho de Empresas
Estrada da Penha
8005-131 FARO
Telefone: 28 982 31 35
Fax: + 351 28 981 22 13
E-mail: cimaal@mail.telepac.pt
Site: www.consumidoronline.pt
CENTRO DE ARBITRAGEM DE CONFLITOS DE CONSUMO DO DISTRITO DE COIMBRA (CACCDC)
Av. Fernão Magalhães, 240, 1.º
3000-172 COIMBRA
Telefone: + 351 23 982 16 90
Fax: + 351 23 982 16 90
E-mail: geral@centrodearbitragemdecoimbra.com
Site: www.centrodearbitragemdecoimbra.com
CENTRO DE ARBITRAGEM DE CONFLITOS DE CONSUMO DE LISBOA (CACCL)
Rua dos Douradores, 108, 2.º e 3.º
1100-207 LISBOA
Telefone: + 351 21 880 70 30
Fax: + 351 21 880 70 38
E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt / director@centroarbitragemlisboa.pt
Site: www.centroarbitragemlisboa.pt
CENTRO DE ARBITRAGEM DE CONFLITOS DE CONSUMO DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA (CACCRM)
Rua da Figueira Preta, 10, 3.º
9050-014 FUNCHAL
Telefone: + 351 29 175 03 30
Fax: + 351 29 175 03 39
E-mail: centroarbitragem.sras@govmadeira.pt
Site: www.srrh.gov-madeira.pt/cacc
CENTRO DE INFORMAÇÃO DE CONSUMO E ARBITRAGEM DO PORTO (CICAP) – TRIBUNAL ARBITRAL DE CONSUMO
Rua de Damião de Góis, 31, loja 6
4050-225 PORTO
Telefone: + 351 22 502 97 91 / + 351 22 550 83 49
Fax: + 351 22 502 61 09
E-mail: cicap@mail.telepac.pt
Site: www.cicap.pt
CENTRO DE ARBITRAGEM DE CONFLITOS DE CONSUMO DO VALE DO AVE (TRIAVE)
Rua do Capitão Alfredo Guimarães, 1
4800-019 GUIMARÃES
Telefone: + 351 25 342 24 10
Fax: + 351 25 342 24 11
E-mail: triave@gmail.com
Site: www.triave.pt
CIAB – CENTRO DE INFORMAÇÃO E ARBITRAGEM DE CONFLITOS DE CONSUMO DO VALE DO CÁVADO (TRIBUNAL ARBITRAL DE CONSUMO)
Rua de D. Afonso Henriques, 1 (Edifício da Junta de Freguesia da Sé)
4700-030 BRAGA
Telefone: + 351 25 361 76 04
Fax: + 351 25 361 76 05
E-mail: geral@ciab.pt
Av. Rocha Paris, 103 (Edifício Villa Rosa)
4900-394 VIANA DO CASTELO
Telefone: + 351 25 880 62 67
Fax: + 351 25 880 62 69
E-mail: ciab.viana@cm-vianacastelo.pt
Site: www.ciab.pt
*A indicação dos centros de arbitragem é feita nos termos da Lei 144/2005, de 8 de Setembro, não implicando que a Malas Vitesse, Lda. adira ou venha a aderir a arbitragem, designadamente para regulação de conflitos de consumo.
Podes obter mais informações enviando-nos um email para apoioaocliente@imperiodasmalas.com ou consultando o Portal do Consumidor através do site www.consumidor.pt.
As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização foram actualizadas no dia 01 de Novembro de 2019.